O Segue-Me

Aplica-se às inscrições efetuadas na aplicação ou no site, aos contactos por email ou telefone, à participação em encontros e atividades, à utilização de imagens e às comunicações relacionadas com o grupo.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, deve ser utilizado preferencialmente o email acima indicado.

3. Dados pessoais recolhidos

Podem ser recolhidas as seguintes categorias de dados, consoante a situação:

• Dados de identificação: primeiro e último nome, data de nascimento e idade.
• Dados de contacto: telemóvel e endereço de email.
• Dados do encarregado de educação, quando o participante é menor de 18 anos: nome, telefone e/ou email.
• Dados de inscrição e participação: aceitação do regulamento interno, autorizações, presença em atividades e comunicações necessárias à organização.
• Imagem e voz: fotografias, vídeos ou gravações de atividades, apenas quando exista autorização adequada.
• Dados técnicos mínimos associados ao formulário ou à aplicação, como data e hora de submissão, endereço IP, navegador, dispositivo e página de origem, quando registados automaticamente pelo serviço utilizado.
• Informação de saúde ou necessidades específicas, apenas quando seja necessária para a segurança numa atividade e fornecida voluntariamente pelo participante ou encarregado de educação.

Não é solicitada cópia do Cartão de Cidadão nem informação excessiva que não seja necessária às finalidades do grupo.

4. Finalidades do tratamento

• Gerir inscrições e confirmar a elegibilidade para participação.
• Contactar participantes e encarregados de educação sobre encontros, alterações de horário, atividades e assuntos de segurança.
• Organizar listas de participantes e autorizações para passeios, deslocações ou iniciativas externas.
• Cumprir o Regulamento Interno e gerir situações de proteção, segurança ou emergência.
• Divulgar a vida do grupo em canais institucionais, quando exista autorização para utilização de imagem e voz.
• Responder a pedidos, dúvidas e exercício de direitos.
• Garantir a segurança e o funcionamento técnico da aplicação, do site e dos formulários.
• Elaborar estatísticas internas agregadas, sem identificar individualmente os participantes, sempre que possível.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados será realizado apenas quando exista um fundamento legal adequado, nomeadamente:

• Diligências prévias e gestão da participação no grupo, quando o tratamento seja necessário para a inscrição e organização das atividades.
• Interesse legítimo da paróquia e do grupo na organização, segurança, comunicação e proteção dos participantes, após ponderação dos direitos dos titulares.
• Consentimento livre, específico, informado e inequívoco, sobretudo para fotografias, vídeos, comunicações facultativas e outros tratamentos opcionais.
• Cumprimento de obrigações legais ou proteção de interesses vitais, quando aplicável, por exemplo em situações de emergência.

A autorização de fotografias e vídeos é facultativa. A recusa não impede a inscrição nem a participação nas atividades habituais.

6. Participantes menores de idade

Os dados de crianças e jovens merecem proteção especial. Para participantes menores de 18 anos, o grupo recolhe o contacto do encarregado de educação e pode exigir autorizações específicas para atividades, deslocações, imagem ou outras situações que o justifiquem.

A informação destinada a jovens deve ser apresentada de forma clara e simples. Sempre que o consentimento do encarregado de educação seja necessário, serão adotadas medidas razoáveis para confirmar que foi prestado por quem exerce as responsabilidades parentais.

A idade mínima prevista na legislação portuguesa para consentimento relativo a serviços da sociedade da informação é de 13 anos; ainda assim, por prudência organizativa e por o grupo receber participantes a partir dos 15 anos, esta política prevê o envolvimento do encarregado de educação para todos os menores de 18 anos.

7. Fotografias, vídeos e voz

• A captação e divulgação de imagem ou voz para fins institucionais depende de autorização separada e facultativa.
• A autorização deve indicar, de forma clara, os canais em que o conteúdo pode ser usado, como site, aplicação e redes sociais do grupo ou da paróquia.
• Não serão publicadas imagens que exponham, humilhem ou coloquem o participante em situação inadequada.
• A autorização pode ser retirada a qualquer momento para utilizações futuras, através do email seguemebpc@gmail.com.
• A retirada não torna ilícitas as utilizações realizadas antes do pedido, mas o grupo procurará remover conteúdos futuros e, quando razoavelmente possível, conteúdos já publicados sob seu controlo.

8. Partilha e destinatários dos dados

Os dados são acessíveis apenas a pessoas que deles necessitem para cumprir as finalidades descritas, nomeadamente a equipa responsável, o pároco e colaboradores autorizados da paróquia.

Podem também ser tratados por prestadores de serviços técnicos, como alojamento do site e da aplicação, formulários, email, armazenamento e análise estatística, sempre sujeitos às respetivas obrigações de segurança e privacidade.

Os dados não são vendidos, alugados ou utilizados para publicidade comercial. Só serão comunicados a autoridades ou terceiros quando exista obrigação legal, situação de emergência ou fundamento legítimo adequado.

9. Serviços digitais e transferências internacionais

A aplicação e o site podem utilizar serviços de terceiros, como Netlify, Google ou outros fornecedores de alojamento, formulários, email, calendário ou estatísticas. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando existam transferências internacionais, serão utilizadas garantias reconhecidas pelo RGPD, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos. Antes da publicação desta política, a paróquia deve confirmar quais os serviços efetivamente utilizados e atualizar esta secção.

10. Prazo de conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de obrigações legais ou da necessidade de proteção de direitos.

Os prazos acima são uma proposta e devem ser confirmados pela paróquia de acordo com os procedimentos realmente adotados.

11. Segurança e confidencialidade

• Acesso limitado às pessoas autorizadas e apenas quando necessário.
• Proteção das contas com palavras-passe fortes e, sempre que possível, autenticação de dois fatores.
• Utilização de dispositivos e serviços atualizados e adequadamente protegidos.
• Evitar envio de listas completas de participantes por canais inseguros.
• Separação entre dados de inscrição, dados técnicos e conteúdos públicos.
• Eliminação ou anonimização dos dados quando deixem de ser necessários.
• Comunicação e gestão de eventuais violações de dados pessoais nos termos legais aplicáveis.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento dos dados, quando legalmente aplicável.
• Limitação do tratamento.
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Informação sobre a origem, finalidade, destinatários e conservação dos dados.

Os pedidos devem ser enviados para seguemebpc@gmail.com, indicando o nome do titular e o pedido pretendido. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade.

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sem prejuízo de outros meios de defesa administrativa ou judicial.

13. Dados de saúde e situações de emergência

Informação sobre alergias, medicação, mobilidade ou outras necessidades especiais só deve ser recolhida quando indispensável para a segurança numa atividade. Deve ser facultada voluntariamente pelo participante ou encarregado de educação e ter acesso especialmente restrito.

Em situação de emergência, os dados estritamente necessários podem ser comunicados a profissionais de saúde, serviços de emergência ou autoridades competentes para proteção de interesses vitais.

14. Cookies, estatísticas e instalação da aplicação

A aplicação ou o site podem utilizar armazenamento técnico necessário ao funcionamento, por exemplo para instalação como aplicação, funcionamento offline, preferências ou segurança.

Quando sejam utilizadas ferramentas de estatística ou análise não estritamente necessárias, será solicitado consentimento prévio sempre que legalmente exigido. A pessoa poderá aceitar ou recusar sem perder acesso às funções essenciais.

O número de instalações de uma aplicação web progressiva pode ser apenas estimado, especialmente no iPhone, porque o sistema não comunica sempre uma instalação concluída.

15. Atualizações da política

A presente política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou organizativas. As alterações relevantes serão comunicadas pelos canais habituais do grupo e será indicada a data da versão em vigor.

16. Contactos

17. Declarações no boletim de inscrição

Recomenda-se que o boletim de inscrição apresente caixas de seleção separadas, para que cada decisão seja clara:

• Declaro que li e aceito a Política de Privacidade.
• Declaro que li e aceito o Regulamento Interno.
• Autorizo / Não autorizo a captação e utilização de fotografias, vídeos e voz nos termos apresentados.
• Confirmo que os dados fornecidos são verdadeiros e que comunicarei alterações relevantes.
• Quando o participante é menor, confirmo que sou o encarregado de educação ou que tenho legitimidade para prestar as autorizações indicadas.